A ANP concluiu a distribuição de royalties da produção de fevereiro de 2026 e repassou R$ 4,88 bilhões. A decisão acontece às vésperas de o STF retomar, nesta quarta-feira (6), a análise de um julgamento sobre a redistribuição desses recursos.
ANP fecha repasses de royalties de fevereiro de 2026 em contratos de partilha
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a operacionalização da distribuição de royalties da produção de fevereiro de 2026. Os pagamentos ocorreram nos contratos de partilha de produção.
Segundo a ANP, os valores também encerraram todos os pagamentos ligados ao período. Isso inclui os de concessão e cessão onerosa, que foram finalizados no dia anterior.
R$ 563,45 milhões para estados e R$ 743,74 milhões para municípios
Os repasses somaram R$ 563,45 milhões para os estados e R$ 743,74 milhões para os municípios. A distribuição beneficiou 531 cidades e três unidades federativas.
Somando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha, o total distribuído em royalties chegou a R$ 4,88 bilhões. O dinheiro foi destinado à União, aos estados e aos municípios.
A ANP afirma que os dados detalhados por beneficiário ficam na página de royalties da agência. Informações mais recentes ainda passam por consolidação.
STF retoma debate sobre lei de 2012 e critérios de divisão dos royalties
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira (6), a análise sobre a constitucionalidade da lei de 2012 que ampliou o rateio dos royalties entre estados e municípios. A regra reduz a concentração histórica em unidades produtoras como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O processo ficou suspenso desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema envolve a defesa de regras atuais por estados produtores e a proposta de uma divisão mais ampla feita pela Confederação Nacional de Municípios, com transição de sete anos.
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