O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o fim da “taxa das blusinhas”, cobrada em compras internacionais de até US$ 50. A mudança pode mexer nos preços de itens vendidos em sites, mas o ICMS ainda continua.
Fim da taxa reduz Imposto de Importação, mas não acaba com os tributos
A “taxa das blusinhas” era a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50. Esse limite equivalia a R$ 245 pelo câmbio de ontem.
Agora a taxa do Imposto de Importação fica zerada. Mesmo assim, o comprador ainda pode pagar ICMS, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
O que muda no valor: até US$ 50 fica sem 20% e acima segue imposto federal de 60%
O termo “taxa das blusinhas” se refere ao programa Remessa Conforme. O governo criou o programa para cobrar Imposto de Importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50.
Para compras acima de US$ 50 (R$ 245), continua valendo o imposto federal de 60%. O governo espera que produtos de baixo valor fiquem mais baratos, mas a matéria destaca que a queda para o consumidor pode não ser tão intensa.
Segundo Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a mudança ocorre por medida provisória. A Receita Federal informou que, nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Medida provisória entra em cena e entidades do setor criticam
Varejistas e entidades do setor criticaram a decisão de zerar a taxa. A Coalizão Prospera Brasil disse que a revogação cria assimetria competitiva.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e o setor de varejo têxtil também apontaram risco para a indústria e para “18 milhões de empregos”.
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