A Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. O cálculo faz parte de um estudo técnico que analisa mudanças previstas na PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que tramitam no Congresso Nacional.
CNM calcula impacto de R$ 48,4 bilhões e prevê novas contratações para manter serviços
O estudo técnico da CNM analisa o dinheiro que pode faltar nos municípios com a mudança na jornada de trabalho prevista no Congresso.
A entidade cita a possibilidade de aumento de contratações para manter o nível de prestação de serviços públicos.
PEC 8/2025 mira 36 horas e pode levar municípios a contratar 770,3 mil profissionais
A maior preocupação dos gestores recai sobre a PEC 8/2025, que prevê redução da jornada para 36 horas semanais.
A CNM estima impacto de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais e diz que a medida levaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais.
Na nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela e citou que as consequências seriam vividas pela população. A confederação também lembra que a PEC deve entrar em vigor um ano após a promulgação e que a estimativa não considera trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
PL 1.838/2026 altera a CLT para 40 horas e a CNM aponta impacto de R$ 442 milhões
Sobre a promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer jornada semanal de 40 horas, a CNM avalia que o impacto aos cofres municipais seria de R$ 442 milhões.
A entidade também aponta necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores, além de dizer que o estudo indica diferença de alcance entre os impactos do texto da PEC e do projeto de lei.
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