A CNI defendeu a PEC do Trabalho Flexível no Senado nesta discussão sobre mudanças nas jornadas de trabalho. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, disse que a proposta preserva direitos e benefícios previstos em lei.
Ricardo Alban diz que PEC amplia negociação sem mexer em benefícios já previstos
Ricardo Alban afirmou que a PEC permite negociar relações de trabalho para atender quem quer trabalhar mais ou quem quer trabalhar menos.
Ele disse que encargos sociais e benefícios não seriam afetados e que todos receberiam de forma proporcional ao que trabalham.
PEC 12/2026, de Rogério Marinho, muda jornada com horas flexíveis
A PEC em questão é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta prevê modernização das relações de trabalho ao ampliar a liberdade de escolha do trabalhador sobre a jornada, com possibilidade de adotar modelo baseado em horas flexíveis.
O senador Rogério Marinho declarou que a discussão deve focar impactos da medida nas relações de trabalho e na economia.
Manifesto cita direitos do artigo 7º e coloca pauta da votação no Senado
Segundo entidades que apoiam a PEC, o texto mantém direitos do artigo 7º da Constituição Federal, com décimo terceiro salário, férias, adicional de um terço de férias, FGTS, INSS e aviso prévio, com cálculo proporcional às horas trabalhadas.
O manifesto divulgado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), que reúne cerca de 3 mil organizações, diz que o Senado Federal analisa a PEC 12.
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