A Justiça Federal condenou seis pessoas acusadas de desviar R$ 824 mil do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra do Piraí, no interior do Rio. O caso ocorreu entre abril e setembro de 2013.
Desvio do SUS em Barra do Piraí ocorreu durante mandato de prefeito interino
Segundo a decisão, os crimes aconteceram no período em que Pr. Monteiro de Jesus atuou como prefeito interino de Barra do Piraí.
Ele foi julgado em outro processo, mas foi absolvido por falta de provas. Na época, ele respondia pelo cargo por causa do afastamento do então prefeito.
Esquema envolvia transferências e contratação fraudulenta de empresa
O esquema funcionou com transferências diretas de verbas do Fundo Municipal de Saúde para contas de pessoas físicas e empresas, sem justificativa.
Também houve contratação fraudulenta de uma empresa para prestar serviços médicos em um hospital conveniado local.
Entre os condenados estão o proprietário da prestadora de serviços e o então diretor financeiro da Secretaria de Saúde de Barra do Piraí. A Justiça também condenou pessoas físicas que cederam suas contas bancárias para receber o dinheiro desviado.
Penas vão de 6 a 19 anos e multa mínima de R$ 820 mil
As penas de prisão variam de 6 a 19 anos de reclusão, além de multas, com possibilidade de recurso.
A sentença fixou multa mínima de R$ 820 mil para reparação dos danos materiais, com correção monetária, e prevê perda de cargo ou função pública para réus que ainda ocupem funções no município.
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