A CPI das ONGs e Narcotráfico, criada no fim de maio pela Assembleia Legislativa (Alerj), já virou alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser instalada. Um grupo com 17 organizações da sociedade civil acionou o STF no âmbito da ADPF 635.
Grupo de 17 entidades questiona no STF a CPI das ONGs criada pela Alerj
A coalizão afirma que a CPI seria uma “notória retaliação institucional” contra quem atua na defesa de direitos humanos no estado do Rio.
Entre as entidades signatárias estão Educafro, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, ISER, Mães de Manguinhos e CEJIL, além de outras organizações nacionais e internacionais.
Contestação pede audiência e ofício à presidência da Alerj sobre os fundamentos da CPI
Na manifestação apresentada ao Supremo, o grupo diz que a criação da CPI extrapola o caráter fiscalizatório do Legislativo.
As entidades apontam risco de “criminalização” e estigmatização de organizações que trabalham em cooperação com o sistema de Justiça e com mecanismos internacionais de direitos humanos.
O grupo pede a juntada do documento aos autos, a realização de audiência com as partes envolvidas e a expedição de ofício à presidência da Alerj para esclarecimentos sobre os fundamentos da CPI e sobre uma possível relação com o objeto da ADPF 635.
Alerj aprovou CPI em 26 de maio, mas ainda não definiu integrantes para instalar a comissão
A CPI foi aprovada em 26 de maio a pedido do deputado Anderson Moraes (PL), mas não houve conclusão da etapa de indicações dos integrantes pelas lideranças partidárias.
Sem essa definição, a comissão não consegue ser instalada, já que o regimento interno da Alerj prevê a indicação das CPIs pelas bancadas.
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