O governo vai encaminhar ao Congresso nesta quarta-feira um projeto que aumenta o limite anual do MEI. A mudança eleva o teto de 81 mil reais por ano para 110 mil reais em 2027 e 14o mil reais em 2028.
Depois de acordo com Hugo Motta, governo volta a tratar alta do teto do MEI
A equipe econômica não demonstrou entusiasmo com uma proposta desse tipo. Mesmo assim, o texto voltou a ser considerado pelo Executivo após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O acordo destravou a análise da PEC do fim da escala 6×1. A decisão do governo de encampar a ideia ocorre perto das eleições.
Projeto também abre contratação de dois funcionários para microempreendedor
Quando falou sobre a redução da jornada de trabalho, Hugo Motta indicou que Luiz Inácio Lula da Silva teria se comprometido com a elevação do teto do MEI. O envio da medida deve ser formalizado em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Além do aumento do limite, a proposta abre caminho para que microempreendedores individuais contratem dois funcionários. Pelas regras atuais, a contratação permitida é de apenas um funcionário.
Tramitação pode esbarrar em reajuste do Simples e renúncia fiscal
A medida foi costurada em encontro entre Motta e os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, na segunda-feira na residência oficial da presidência da Casa.
O texto do Executivo deve ser apensado a uma proposição que já tramita em comissão especial da Câmara. Esse outro projeto prevê reajuste do Simples, com teto anual de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais, e o governo é contra por causa da renúncia fiscal que a iniciativa proporcionaria.
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