O governo Lula levou ao Congresso uma proposta que aumenta o teto anual do Microempreendedor Individual, com mudança prevista para 2027 e 2028. O Centrão também quer colocar um reajuste do Simples no mesmo pacote, e isso trava a negociação no Palácio do Planalto.
A disputa no Congresso envolve limite do MEI e reajuste do Simples com impacto no caixa
O projeto muda o limite anual para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual. Hoje, o teto é de 81 mil reais por ano, e a proposta leva para 110 mil reais em 2027 e 140 mil reais em 2028.
O ponto de conflito começa quando o Centrão tenta emplacar junto um reajuste do Simples. O Palácio do Planalto resiste porque a medida poderia causar uma renúncia de receita de 50 bilhões de reais por ano.
Envio foi adiado e Câmara diz que vai apensar proposta em comissão especial
Com a previsão de acirramento, o envio da proposição, que ocorreria na quarta-feira passada, foi deixado para a próxima semana.
A equipe econômica quer conversar mais e deixar um texto melhor para evitar ofensivas com alto impacto fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a medida será apensada ao projeto que já tramita na Casa, em uma comissão especial.
Esse outro projeto prevê reajuste do Simples, com teto anual passando de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais. Até o recesso, a proposta pode avançar na comissão, mas não deve ser analisada pelo plenário.
Regras devem mudar para MEIs com possibilidade de contratar dois funcionários
Fontes do Legislativo avaliam que o avanço do governo ficou ainda mais oportuno por ser ano eleitoral.
Além de elevar o teto do MEI, a proposta abre caminho para microempreendedores individuais contratarem dois funcionários. Pelas regras atuais, a contratação permitida é de apenas um funcionário.
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