A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial um decreto que homologa a lista definitiva de motoristas auxiliares e abre o passo a passo para conceder 5.177 novas autonomias de táxi a quem aguardava na fila. A medida amplia a frota de táxis da cidade agora.
Decreto no Diário Oficial regulamenta lei que muda a proporção de táxis por habitante
O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD). Ele regulamenta a mudança anunciada no início de julho na Praça da Apoteose.
A lei do segundo semestre de 2025 definiu limite de um táxi para cada 180 habitantes. Na época do anúncio, o número de veículos licenciados era o mesmo desde 2015: de um veículo para cada 193 moradores.
10% das vagas para mulheres e 10% para PcD; convocação sai em editais
Segundo a publicação, do total de autonomias, 10% (517 vagas) ficam reservadas para motoristas mulheres e 10% (517 vagas) ficam destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
Para a cota de PcD, o motorista precisa usar veículo próprio e adaptado. A autorização é pessoal e não pode ser transferida, nem ter motoristas auxiliares vinculados.
A Secretaria Municipal de Transportes vai convocar os classificados gradualmente por meio de novos editais no Diário Oficial. Ela vai respeitar a ordem da lista definitiva.
Prazo de 30 dias no SEI.Rio e regras se o convocado não cumprir
Quando for convocado, o motorista terá 30 dias para dar entrada no pedido de outorga. Todo o trâmite será feito 100% online pelo sistema SEI.Rio.
Se o convocado não apresentar os documentos no prazo, desistir ou for inabilitado, a autonomia volta para o banco de vagas e é oferecida ao próximo da fila.
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