O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira, 14, a proibição de redes sociais para menores de 15 anos. A decisão tratou a medida como uma “violação desproporcional” da liberdade de expressão.
Conselho Constitucional diz que regra ampla quebra liberdade de expressão
O tribunal, ligado ao texto constitucional, rejeitou a proibição ao apontar que ela não diferencia riscos entre as plataformas digitais. A decisão também considera que a lei não separa as diferenças de vulnerabilidade entre os próprios menores.
O Conselho ainda afirmou que a medida pode atingir redes nas quais não ficou evidente a existência de riscos à saúde e à segurança dos jovens internautas. O órgão reconhece a “exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança”, mas criticou a abrangência da proibição.
Lei de Macron barraria TikTok, Snapchat, X, Instagram e mais serviços a partir de 1º de setembro
A lei do governo de Emmanuel Macron previa tirar os mais jovens de redes como TikTok, Snapchat, X e Instagram. A regra também alcançaria espaços de comunicação de algumas páginas da web, como o YouTube.
A previsão incluía serviços de mensagens como WhatsApp e Messenger, além de alguns videogames online. A lei deveria entrar em vigor em 1º de setembro, com exceções para enciclopédias e sites educativos ou científicos, que o Conselho disse que continuam “limitadas”.
Presidência francesa diz que vai contestar e mira manter a lei até 2027
A Presidência francesa destacou que, apesar do revés, o compromisso de levar a lei adiante “até a primavera de 2027 continua total”. Macron tinha colocado o tema como medida emblemática do segundo e último mandato.
O plano era implementar a regra em paralelo com um anúncio de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, sobre medidas semelhantes na União Europeia. Em 2025, a Austrália foi o primeiro país a proibir redes sociais para menores de 16 anos.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.