A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) mandou, nesta semana, o segundo e último alerta para postos de combustíveis corrigirem o preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). A medida vale para cerca de mil estabelecimentos que seguem pendentes e pode virar fiscalização com multas depois do prazo.
Segundo e último alerta da Sefaz-RJ mira o preenchimento correto da EFD ICMS/IPI
A notificação foi enviada pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) aos postos de combustíveis com pendências. Os proprietários precisam fornecer as informações exigidas dentro do prazo informado pela Sefaz-RJ.
O governo também cita que a fiscalização pode alcançar os postos que continuarem irregulares após o encerramento do prazo. Esses estabelecimentos ficam sujeitos a multas.
Pendências atingem cerca de mil postos; prazo termina em 03 de setembro
A Sefaz-RJ diz que a notificação alcançou cerca de mil estabelecimentos pendentes. Os proprietários têm 15 dias úteis para enviar as informações pedidas.
Com o encerramento do prazo, os postos que seguirem irregulares entram na mira da fiscalização da Sefaz-RJ a partir de 03 de setembro. O primeiro aviso tinha sido emitido no início de junho para cerca de 1,7 mil estabelecimentos.
A pasta informou que, numa fiscalização em julho, cerca de 95% dos postos deixaram de enviar ou transmitiram de forma incompleta dados fiscais de entrada e saída de combustíveis. O levantamento apontou 2.205 postos cadastrados no Estado do Rio, com 2,1 mil notificados em junho.
Registro 1300 é uma das exigências citadas pela Sefaz-RJ
Entre as exigências pendentes, a Sefaz-RJ destaca o preenchimento do Registro 1300. Esse registro trata da movimentação de combustíveis e do volume de vendas por bico de bomba.
A Sefaz-RJ diz que esses dados ajudam a identificar inconsistências nos equipamentos e a coibir circulação de cargas sem nota fiscal. O objetivo citado inclui combater sonegação e concorrência desleal.
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