O Agosto Lilás ganha força com ações que usam a Lei Maria da Penha como referência para ajudar mulheres vítimas de violência. Entre as iniciativas, estão ferramentas de registro de provas digitais e novas regras para cartórios.
Lei Maria da Penha inspira iniciativas para registrar violência online e patrimonial
Em 2026, a Lei Maria da Penha celebrou 20 anos. Duas décadas depois, ela segue inspirando iniciativas durante o Agosto Lilás.
Uma das ideias envolve o registro em cartórios. O foco é oferecer meios para preservar conteúdo e documentar fatos quando a internet apaga publicações e mensagens.
e-Not Provas e ata notarial orientam coleta e preservação de evidências
O e-Notariado disponibiliza a ferramenta e-Not Provas. Ela permite que uma mulher vítima de violência na internet colete conteúdos como páginas de sites, mensagens e publicações em redes sociais em um ambiente seguro.
Fernanda Leitão, tabeliã titular do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, afirma que o recurso evita que provas de crimes virtuais percam validade se forem deletadas. Ela cita que uma ameaça ou uma ofensa pode ser apagada rapidamente.
A coleta pode ocorrer pelo aplicativo e-Notariado ou pelo navegador do computador. No WhatsApp, a coleta ocorre por meio do WhatsApp Web, e a autenticação mostra que o conteúdo estava disponível na origem indicada na data e no horário registrados.
CNJ define cautelas em cartórios e documentário estreia em 15 de agosto no YouTube
O Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu medidas para prevenir violência patrimonial e outras formas de violência contra mulheres, especialmente em situação de vulnerabilidade. A norma pede cautelas para garantir que a manifestação de vontade seja livre, consciente e informada, além de atendimento humanizado e reservado.
Outro ponto destacado na iniciativa envolve a advogada Luciane Lersch Michelon. Ela criou a série documental “A Violência Doméstica em Lares Cristãos”, com o primeiro episódio “Violência Doméstica em Lares Cristãos” lançado no dia 15 de agosto no YouTube.
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