Dois projetos do governador em exercício, Ricardo Couto, voltaram às comissões da Alerj após receberem 71 emendas nesta terça-feira (1º). As mudanças tratam de regras para grandes devedores e de renegociação de dívidas com o Estado.
Projetos de Couto sobre dívidas voltam às comissões depois de 71 emendas na Alerj
Os textos enviados por Ricardo Couto ficaram com alterações depois de passarem pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (1º).
Com as mudanças, as propostas retornaram às comissões antes de serem avaliadas de novo no plenário.
49 emendas na renegociação e 22 no projeto do devedor contumaz
O projeto que trata da renegociação de dívidas recebeu 49 emendas.
O texto sobre devedor contumaz recebeu outras 22 emendas.
Descontos na Dívida Ativa e critérios para enquadrar devedores contumazes
Um dos projetos cria regras para a transação de créditos inscritos na Dívida Ativa, com descontos de até 70% sobre multas, juros e outros encargos e parcelamento em até 145 meses.
O outro define critérios para empresas com débitos superiores a R$ 15 milhões e com irregularidades no pagamento do ICMS por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em um ano, com notificação e 30 dias para defesa ou regularização.
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