O STJ julga nesta quarta-feira (02) o mérito da Ação Penal 897, com cinco conselheiros do TCE-RJ no banco dos réus. A análise começa a partir das 14h e pode definir se os acusados serão condenados ou absolvidos.
Julgamento no STJ revisa acusações ligadas à Operação Quinto do Ouro
A Corte Especial vai analisar, a partir das 14h, a Ação Penal 897, que é um desdobramento da Operação Quinto do Ouro. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e trata de possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações apontam atuação do esquema entre 1999 e dezembro de 2016.
Quem são os réus e o que a denúncia descreve
Os conselheiros citados no processo são Aloysio Neves Guedes; Domingos Inácio Brazão; José Gomes Graciosa; José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Entre eles, Domingos Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia diz que o grupo recebia vantagens indevidas ligadas a percentuais de contratos firmados pelo estado do Rio. O MPF também cita pagamentos ligados a contratos de alimentação do sistema prisional fluminense.
O texto cita relatos de executivos de Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht. A denúncia também usa acordos de colaboração premiada, incluindo a participação de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ.
Relatora rejeita recursos e o mérito vai para a decisão da Corte Especial
Relatada por Isabel Gallotti, a ação seguiu para julgamento depois que a ministra rejeitou recursos das defesas em 29 de abril deste ano. Ela manteve o encerramento da fase de produção de provas e abriu prazo para as alegações finais.
Na avaliação do MPF, a decisão da Corte Especial vai definir se os acusados serão condenados ou absolvidos pelos crimes imputados na ação penal.
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