O STJ determinou nesta quarta (16) o envio de um antigo inquérito sobre supostos desvios na rede estadual de saúde para o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A investigação apura irregularidades ligadas à contratação de serviços durante a pandemia de Covid-19.
STJ devolve inquérito sobre saúde do estado ao TJRJ após mudar situação de foro
A decisão partiu da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela ocorreu depois de uma questão de ordem apresentada pela relatora, ministra Maria Isabel Gallotti.
A ministra levou em conta que os principais investigados não têm mais foro privilegiado. Com isso, o caso volta para ser analisado no Rio.
Inquérito começou em 2020, inclui Wilson Witzel e cita condenação por superfaturamento
A investigação foi instaurada originalmente em 2020, ainda na gestão do então governador Wilson Witzel. O objetivo era apurar supostos desvios de recursos públicos na contratação de serviços para enfrentar a Covid-19 na rede estadual de saúde.
No mesmo caso, o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário Gabriell Neves já foram condenados pela Justiça do Rio por superfaturamento na compra de insumos durante a pandemia. A decisão apontou prejuízo de R$ 5,6 milhões ao governo.
Impeachment de Witzel, renúncia de Castro e mudança de entendimento do STF impactam o processo
O STJ tinha competência no começo por causa do foro privilegiado de Witzel. Em 2021, após impeachment, o STJ enviou a parte referente a Witzel para a primeira instância da Justiça Federal.
Em março deste ano, o cenário mudou com a renúncia de Cláudio Castro (PL) ao cargo de governador. A decisão citou ainda que o STF fixou que o foro privilegiado vale só para crimes cometidos durante o exercício do cargo, e suspendeu a competência do STJ para dar andamento ao caso, que segue no TJRJ.
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