A Receita Federal notificou empresas para regularizar inconsistências ligadas ao PIS/Cofins. O total das divergências chega a R$ 1,3 bi, e o prazo para corrigir as informações vai até 10 de novembro.
Notificações fazem parte do plano de fiscalização e miram divergências na EFD-Contribuições
A ação entra no Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026.
O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas nos dados informados na EFD-Contribuições.
Dois tipos de inconsistências foram priorizados: créditos e transporte de carga
Segundo a Receita, a fiscalização priorizou dois tipos de inconsistências. Uma envolve a utilização indevida de créditos ligados a insumos na revenda.
A outra está ligada à contratação de serviços de transporte de carga por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Os avisos foram enviados pelos Correios e pela caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), e os contribuintes com acompanhamento diferenciado receberam comunicação pelo canal de comunicação e-Mac.
Correção deve ser feita antes de 10 de novembro; depois começam novas verificações
As empresas devem conferir as informações apontadas e, quando necessário, retificar a EFD-Contribuições para ajustar os dados.
A Receita informou que não precisa comparecer presencialmente nem enviar comprovantes. Após 10 de novembro, o Fisco fará novas verificações e, se as inconsistências continuarem, inicia procedimentos de fiscalização.
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