A AGU enviou ao ministro Luiz Fux, do STF, um parecer defendendo a manutenção da proibição das apostas online e pedindo uma nova audiência pública sobre a regulação das bets. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira, 5.
Jorge Messias pede audiência pública e mantém aposta online proibida
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a regulação das bets foi “extensamente falha”. Ele também pediu que a Corte agende uma nova audiência pública para debater o tema.
Messias comparou as apostas a um “‘dragão’ indomável”. Ele citou que as apostas online seguem proibidas por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
AGU rebate ANJL e IBJR e aponta pressão sobre famílias e endividamento
Messias respondeu aos argumentos de duas entidades que representam casas de apostas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As duas entidades pediram a derrubada da medida provisória no STF.
Na manifestação, a AGU afirmou que os dados indicam que a atividade vira mais um fator de pressão sobre famílias com renda comprometida e endividamento. O texto também cita efeitos mais intensos entre grupos de menor renda e entre pessoas mais jovens.
Flamengo também vai ao STF e caso fica no gabinete de Fux
Além das entidades do setor, o Flamengo pediu ao Supremo a suspensão da medida provisória de Lula que baniu as apostas online. O pedido foi feito dentro da mesma ação relatada por Fux, enquanto o STF julga se as bets são constitucionais.
A AGU pediu que a audiência pública seja feita com “órgãos públicos competentes, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores e representantes da sociedade civil e dos diversos setores econômicos afetados”. O caso agora vai para o gabinete de Fux, relator da ação. Desde que o assunto chegou ao STF no fim de 2023, a única decisão de mérito de Fux foi proibir beneficiários do Bolsa Família de fazer apostas.
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