O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou o recurso de Fernanda Ontiveros e manteve Carlos Januário no comando do Executivo de Japeri. A decisão foi tomada após o processo que levou à cassação do mandato de Ontiveros.
Decisão do TJRJ mantém Carlos Januário na prefeitura após cassação em Japeri
O TJRJ rejeitou a tentativa da ex-prefeita de mudar o andamento do caso. Com isso, Carlos Januário continua como responsável pela gestão da cidade.
A análise do tribunal focou no tipo de despacho que estava sendo contestado. O desembargador assinou a decisão sem entrar no mérito sobre se os vereadores deveriam ou não votar.
Recurso foi barrado por causa do despacho contestado; votação teve placar de oito a três
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos. Ele entendeu que Fernanda recorreu de um despacho que só encaminhava o caso ao Ministério Público.
Fernanda tentou impedir que dois vereadores participassem da sessão plenária da Câmara realizada no último dia 10. Naquela data, ela perdeu a cadeira por oito votos a três.
Na sessão de cassação, Carlos Januário foi absolvido por unanimidade em um pedido de cassação contra ele. Ele assumiu a prefeitura três dias depois.
Pedido citava denúncia de negociação e acusava criação de cargos no Legislativo
Fernanda pediu que dois vereadores fossem impedidos e substituídos por seus suplentes. Ela também solicitou suspensão do processo de cassação até a situação ser resolvida.
Ela afirmou que o presidente da Câmara teria oferecido R$ 400 mil a um vereador. A defesa ainda mencionou oito cargos comissionados extras no Legislativo e disse que buscas e apreensões foram autorizadas contra dois vereadores.
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