A Câmara de Angra dos Reis cassou o mandato do vereador Greg Duarte (PL) em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (22). A decisão teve 12 votos a favor e 2 contrários e envolve uma acusação ligada a uma funcionária no gabinete.
Vereador foi cassado após caso levado ao Conselho de Ética da Câmara
O relator do Conselho de Ética, vereador Charles Neves, apresentou parecer sobre a situação. Ele afirmou que a assessora comissionada nomeada para o gabinete morava em Juiz de Fora (MG) e trabalhava como cirurgiã-dentista.
Segundo Neves, a assessora não comparecia à Câmara para trabalhar. O parecer também cita que não houve entrega de documentos que comprovassem a prestação de serviços.
Conselho de Ética apontou ausência de relatórios e uso de cargo comissionado
As apurações citadas no texto mencionam que não foram apresentados relatórios de atividades, projetos, minutas, trocas de mensagens institucionais ou e-mails que comprovassem o trabalho. As normas da Câmara autorizam trabalho remoto só para servidores efetivos.
O texto diz que a atividade fica proibida para cargos comissionados. O vereador e seus advogados não compareceram à Câmara, e o advogado Rafael Campos Dias foi nomeado para fazer a leitura de material anexado ao áudio e garantir o direito de defesa.
Defesa contestou procedimentos e vereador foi alvo da Operação Caça Fantasmas
A defesa alegou cerceamento de defesa e disse que a Câmara não convocou oficialmente testemunhas indicadas. Os advogados também citaram erro ao encaminhar o caso ao Conselho de Ética permanente, afirmando que seria necessário sorteio para formar uma comissão específica e temporária.
Greg Duarte é policial militar e, em março, foi alvo da Operação Caça Fantasmas, deflagrada pela Polícia Federal.
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