O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 216,2 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor fica 0,7% abaixo da dotação atualizada de 2026 e mexe no planejamento das prefeituras para o próximo ano.
CNM aponta diferença de 0,7% entre FPM de 2027 e a dotação atualizada de 2026
A previsão do FPM para 2027 soma R$ 216,2 bilhões.
A CNM calcula que o montante fica 0,7% menor do que a dotação atualizada de 2026, estimada em R$ 217,6 bilhões, o que gera diferença nominal de R$ 1,4 bilhão.
Participação constitucional segue igual: 22,5% do IR e do IPI e parcelas extras em 3 meses
A CNM diz que a comparação não confirma perda de arrecadação, porque mistura bases diferentes entre 2026 e 2027 e não desconta a inflação.
A entidade atribui a redução à estimativa da base de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A CNM reforça que não muda a fatia constitucional das prefeituras: a parcela ordinária permanece em 22,5% da arrecadação federal de IR e IPI, e as parcelas adicionais de 1% seguem previstas para julho, setembro e dezembro.
Prefeituras devem separar previsão do repasse e acompanhar tramitação no portal do Congresso
O estudo destaca que os pagamentos de 2027 dependem das regras legais e da realização das bases de cálculo. As dotações podem ser ajustadas durante a execução.
O acompanhamento da tramitação pode ser feito no portal do Orçamento do Congresso Nacional. A CNM não traz estimativas por município no levantamento.
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