Dois advogados entraram com ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar suspender os salários do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após ele ir para os Estados Unidos. O pedido busca impedir o pagamento de subsídios e benefícios do mandato fora do país.
Ação popular tenta travar salários e benefícios do mandato no exterior
Os advogados afirmam que Flávio não pode exercer o fim do mandato fora do país. Por isso, eles pedem a suspensão dos pagamentos de subsídios e benefícios.
O processo foi distribuído ao juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 6.ª Vara Federal do Rio. Ele ainda não tomou uma decisão.
Pedido cita salário bruto de R$ 46.366 e valores para estrutura de gabinete
O salário bruto de um senador é de 46 366 reais. Além disso, existe a cota parlamentar, que pode chegar a 52 800 mensais, usada para ressarcir despesas do mandato, e benefícios como plano de saúde e auxílio-moradia.
Os parlamentares também têm à disposição até 150.312 reais por mês para manter assessores e secretários no gabinete. Os advogados dizem que a manutenção desses pagamentos e da estrutura de gabinete configuraria desvio de finalidade dos recursos do Senado.
Viagem após derrota e intimação do STF são citadas no processo
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil depois de ter sido derrotado na eleição e de ter sido intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entregar os passaportes. No primeiro pronunciamento após a fuga, ele disse que pretende liderar a oposição a partir do exterior.
Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam que Flávio não comunicou formalmente a viagem à Casa Legislativa. Eles também dizem que, ao sinalizar permanência nos Estados Unidos por tempo indeterminado, o senador abandonou as funções parlamentares.
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