Prefeitos pressionam a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para mudar como o estado destina dinheiro no orçamento. O objetivo é colocar políticas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) com cumprimento obrigatório.
Prefeitos pedem políticas fixadas na LDO e na LOA para valer sem troca de governo
A Alerj prepara uma discussão inédita sobre a destinação do dinheiro público no orçamento estadual. Os administradores municipais querem que três vertentes de políticas públicas de estado não dependam de quem está no governo.
As propostas deixam de ficar apenas na “letra morta da lei”. Elas passam a ser cobradas como obrigação de execução.
Limpa Rio, Fundo Estadual de Saúde e manutenção de rodovias entram na lista de mudanças
Um dos pontos é o programa Limpa Rio, citado como instrumento para reduzir risco de enchentes, alagamentos e transbordamentos, principalmente em cidades do interior. A ideia aparece junto das outras políticas que os prefeitos querem manter no texto da LDO e da LOA.
Também entram repasses do Fundo Estadual de Saúde. O texto diz que, apesar de previstos em lei, hoje os recursos são distribuídos de acordo com interesses do estado e de quem comanda a Secretaria Estadual de Saúde.
O terceiro item envolve manutenção de rodovias e vias vicinais. O artigo afirma que essa divisão hoje segue interesses dos governantes, inclusive eleitorais.
Audiência pública na Alerj acontece dia 1º de junho e terá deputados, prefeitos e governo
No próximo dia 1º de junho, às 14h, deputados estaduais vão reunir prefeitos, vereadores e o governo do estado. O encontro ocorre para discutir o papel dos municípios no orçamento.
A audiência pública reúne as comissões de Contenção de Gastos, Orçamento e Tributação. O presidente da comissão, Jair Bittencourt (PL), e a vice, Tia Ju (Republicanos), falam em ouvir quem está na ponta e trabalhar por “um orçamento real”.
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