A Prefeitura do Rio criou, por decreto publicado nesta sexta (22), um grupo de trabalho para coordenar mudanças no IPTU. A medida veio poucos dias depois de uma audiência na Câmara do Rio para revisar os critérios da cobrança do imposto.
Decreto cria grupo de trabalho para coordenar mudanças no IPTU do município
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) instituiu um grupo de trabalho com representantes de seis pastas e órgãos. O objetivo é coordenar as mudanças no IPTU.
O grupo vai alinhar as diretrizes institucionais que devem ser seguidas na implementação. A Secretaria Municipal da Casa Civil lidera o trabalho com técnicos da Subsecretaria de Transformação Digital e Cidade Inteligente.
GT terá integrantes de órgãos como PGM, Receita-Rio e IPLANRIO e prazo para relatório
O grupo inclui integrantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria de Fazenda, da Receita-Rio, do IPLANRIO e do próprio gabinete do prefeito. O decreto também prevê participação de técnicos e setores ligados à execução do novo sistema.
O decreto dá um prazo de cinco dias úteis para cada pasta nomear seus representantes. A prefeitura também fixou um prazo de até 90 dias para o grupo apresentar um relatório final com soluções de governança e reestruturação do sistema do IPTU.
Audiência na Câmara discutiu revisões na legislação tributária ligada ao novo sistema
A iniciativa ocorre pouco mais de uma semana após a primeira audiência pública de uma nova comissão especial na Câmara dedicada ao tema. Vereadores e representantes do Executivo se reuniram para discutir as mudanças no sistema.
Na ocasião, o secretário de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, afirmou que as transformações da cidade nos últimos anos pedem ajustes para corrigir “distorções” fiscais.
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