A Ancine abriu uma consulta pública para discutir regras do financiamento de jogos eletrônicos com recursos públicos federais. O objetivo é recolher contribuições do setor e da sociedade antes da Agência incluir essa tipologia nas políticas públicas que ela gerencia.
Consulta trata de registro, aprovação e prestação de contas de jogos financiados com dinheiro público
A consulta pública vai ser baseada em uma Notícia Regulatória da Ancine. O texto fala sobre procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais.
A proposta também aborda pontos sobre nacionalidade e independência. Ela aponta questões de acessibilidade e desafios para preservar esse tipo de obra audiovisual.
Prazo vai de 3 de novembro a 18 de dezembro de 2026 na plataforma Brasil Participativo
A ação integra a Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027. A Agência diz que a medida busca ajustar o conjunto de normas à Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
Esse marco foi regulamentado pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026. A consulta fica aberta de 3 de novembro a 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para enviar contribuições pelo Brasil Participativo, com login único Gov.br.
Contribuições ficam abertas até 18 de dezembro de 2026 para quem usa o Brasil Participativo
Quem quiser participar deve enviar as contribuições pela plataforma Brasil Participativo. O acesso é feito com login único Gov.br.
O foco do debate recai sobre como as regras vão tratar nacionalidade e independência, além de acessibilidade e preservação dos jogos eletrônicos. A Ancine usa a consulta para reunir subsídios para a inclusão da tipologia de obra audiovisual no escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.
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