A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Consulta Pública nº 1/2026 para receber contribuições sobre regras de infrações e multas na mineração. A participação vai até 24 de setembro e pode influenciar a revisão da Resolução ANM nº 223/2025.
Consulta Pública nº 1/2026 quer colher contribuições para mudar multas e sanções do setor mineral
A ANM informou que a coleta busca reunir manifestações de quem atua no setor mineral. A etapa de participação social usa as contribuições da consulta pública para apoiar a melhoria da regulamentação.
ANM revisa procedimentos de apuração de infrações e valores das multas da Resolução ANM nº 223/2025
Segundo a Agência, a norma altera procedimentos para apuração de infrações, aplicação de sanções e definição dos valores das multas por descumprimento das regras do setor mineral.
A ANM disse que as contribuições começaram a ser enviadas no dia 10 de agosto, pela plataforma Brasil Participativo.
Participação vai até 24 de setembro e segue pela plataforma Brasil Participativo
Para enviar contribuição, é preciso acessar brasilparticipativo.presidencia.gov.br e ir na aba “Audiências públicas”. Depois, o usuário deve clicar em “Ver mais”, mudar o tipo de processo para audiências públicas e escolher “Consulta Pública nº 01/2026 – Alteração da Resolução ANM nº”.
O prazo para participar termina em 24 de setembro.
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