A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou mais de R$ 473 milhões em CFEM na terça-feira (14) para estados, ao Distrito Federal e a municípios com atividade mineradora. O dinheiro veio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em março e repassada em abril.
CFEM paga royalties da mineração e concentra grande parte nos municípios
Dos R$ 473 milhões, cerca de R$ 94 milhões foram para os estados e o Distrito Federal.
Os municípios ficaram com a maior parte, acima de R$ 378 milhões.
Minas Gerais e Pará lideram estados; Canaã dos Carajás recebe R$ 78,1 milhões
Entre os estados, Minas Gerais recebeu aproximadamente R$ 39 milhões e Pará ficou com cerca de R$ 38 milhões.
Canaã dos Carajás recebeu R$ 78,1 milhões. Na sequência aparecem Parauapebas, com R$ 33,9 milhões, e Marabá, com R$ 24,1 milhões.
Lei define regras de gasto e reserva mínimo de 20% para ações de desenvolvimento
A ANM diz que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ir para ações de diversificação econômica, desenvolvimento sustentável da atividade mineral e fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Os recursos não podem ser usados para pagamento de dívidas, exceto débitos junto à União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. A aplicação também pode incluir educação, inclusive pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
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