A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC do fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A votação teve 472 votos a favor e 22 contra, e agora falta o avanço para o segundo turno hoje.
PEC do fim da escala 6×1 avança após manobra na votação da Câmara
A aprovação aconteceu após uma manobra de Hugo Motta que favoreceu os interesses do governo Lula. O tema virou alvo de provocações entre parlamentares governistas e da oposição durante a sessão.
Mesmo com a crítica de que a proposta seria eleitoreira, parte dos opositores também votou a favor da PEC.
Relator Leo Prates prevê jornada de 44 para 40 horas e regras de transição
O parecer de Leo Prates prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais. A PEC também traz uma transição de até 14 meses para fazer a redução das horas.
O texto fixa queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. As outras duas horas são suprimidas 12 meses depois da primeira redução.
O acordo fechado para viabilizar a votação prevê que a implantação seja feita de forma gradativa. O relatório também estabelece que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.
Segundo turno deve acontecer ainda hoje e PEC define quem fica fora das regras
Para que o projeto avance ao segundo turno ainda hoje, será necessária a votação da quebra do interstício. A PEC também coloca uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de 21,1 mil reis atualmente.
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