Cláudio Castro (PL) entrou com recurso no TSE para tentar reverter a decisão que o deixou inelegível até 2030. A disputa no tribunal pode afetar os planos dele de concorrer ao Senado.
Recurso no TSE pode mexer no prazo de inelegibilidade de Cláudio Castro
O ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar voltar atrás na decisão que manteve a inelegibilidade até 2030. A decisão foi baseada em abuso de poder político e econômico.
A defesa apresentou embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para discutir detalhes da decisão, mas, em regra, não muda o mérito do julgamento.
Contrato de temporários na Ceperj e Uerj virou base para a condenação
O processo que levou à condenação cita a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A contratação somou 519 milhões de reais só no primeiro semestre de 2022.
Segundo o Ministério Público, esses funcionários atuaram como cabos-eleitorais nas eleições de 2022. Os advogados de Castro dizem que teses da defesa não foram examinadas e citam supostas irregularidades, como o tempo maior do Ministério Público Eleitoral para apresentar argumentos.
O recurso também repete argumentos do julgamento. A defesa afirma que Cláudio Castro não teve participação direta na contratação e que não existe conduta que o ligue às irregularidades. No mesmo processo, o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) também recorreu ao TSE.
STF vai avaliar renúncia e Castro depende do avanço no TSE
Castro deixou o Palácio Guanabara na véspera da retomada do julgamento no TSE. O STF ainda vai decidir se a renúncia foi uma manobra irregular.
Castro é pré-candidato ao Senado e aparece como favorito nas primeiras pesquisas de intenção de voto. Os planos dele dependem do resultado do recurso no TSE e, depois, no STF.
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