O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) enviou à Câmara do Rio um projeto de lei que cria um teto de 5% para cargos comissionados na prefeitura. A proposta vai ser analisada na Casa e pode mudar regras de ocupação desses cargos no município.
Limite de 5% para cargos comissionados entra na pauta da Câmara do Rio
Cavaliere encaminhou o texto à Câmara do Rio nesta terça-feira (28). O presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), vai receber a proposta para levar a discussão adiante.
Projeto cita orçamento do município e prevê exclusões do teto
Segundo Cavaliere, a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal do município. Ele disse que o orçamento passou de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões em 2026.
Cavaliere afirmou que a iniciativa se inspirou no governador em exercício, Ricardo Couto. Couto pretende propor à Assembleia Legislativa (Alerj) um teto de 10% para cargos comissionados na administração estadual.
O prefeito disse que não entram no limite de 5% cargos comissionados ocupados por servidores efetivos em funções de confiança. Ele também citou que ficam fora vínculos sem relação funcional, como estágios e bolsas, além de membros de conselhos e colegiados e servidores cedidos por outros órgãos ou entes públicos.
Prefeito pede que proposta entre em pauta com rapidez
Em declaração, Cavaliere pediu ao presidente da Câmara e ao líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), que coloquem a proposta em pauta. Ele citou a articulação para aprovação junto à base com a maior brevidade possível.
“Com a publicação de hoje, solicitaremos ao presidente da Câmara e ao líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), que coloquem a proposta em pauta e articulem sua aprovação junto à base, com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a atual administração e para as futuras gestões do Rio”, afirmou o prefeito.
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