Douglas Ruas, novo presidente eleito da Alerj, enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, pedindo uma audiência sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O tema entra em julgamento pelo Supremo em 6 de maio e pode mexer no dinheiro do estado.
Alerj aciona Fachin para discutir redistribuição dos royalties do petróleo
Douglas Ruas informou nesta terça-feira (28) que encaminhou um ofício ao presidente do STF.
Ele pediu uma audiência com Edson Fachin para tratar do encaminhamento ligado à redistribuição dos royalties do petróleo, segundo o relato durante uma reunião.
STF julga em 6 de maio a constitucionalidade da Lei 12.734/2012
O STF vai analisar, em 6 de maio, a constitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo no país.
A mudança foi criada pela Lei 12.734/2012, mas ficou suspensa desde 2013 por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia.
Se o STF validar a norma, o Rio de Janeiro, principal produtor, precisaria redistribuir parte das receitas que hoje ficam concentradas. O governo estadual estima perda anual que pode ultrapassar R$ 20 bilhões, com impacto no orçamento e na capacidade de investimento.
Julgamento marcado para 6 de maio pode afetar orçamento do Rio
O pedido de audiência ocorre antes do julgamento no STF marcado para 6 de maio.
O foco do debate é a redistribuição dos royalties do petróleo e o efeito direto no orçamento do estado.
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