A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou um projeto que proíbe escolas de impedir a matrícula de alunos que usam fraldas. O deputado Guilherme Delaroli (PL) apresentou a proposta, que agora pode ir a votação no plenário.
Projeto aprovado na CCJ pode obrigar escolas públicas e particulares a aceitar matrículas
A regra vale para escolas públicas e particulares no estado do Rio de Janeiro.
O texto inclui alunos de todas as idades e mira garantir o direito à educação, independentemente da condição do aluno.
Delaroli diz que recusa por uso de fraldas fere princípios da Constituição
Delaroli afirma que algumas escolas não aceitam matrículas de alunos que usam fralda.
Ele diz que essa exclusão prejudica estudantes com deficiência ou condições específicas que exigem uso contínuo de fraldas.
Escolas terão de adotar práticas inclusivas e buscar orientação em casos de deficiência
O projeto prevê que as instituições adotem práticas inclusivas e adaptadas para garantir o direito à educação de todos.
Nos casos de crianças com deficiência, a proposta determina que as escolas contem com orientação de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, psicólogos ou pedagogos especializados, conforme a Lei Federal 13.146/2015.
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