A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao TCU dados sobre pisos salariais nos municípios e diz que, se aprovadas, proposições podem afetar os cofres em mais de R$ 100 bilhões por ano. A CNM informou que o levantamento foi feito em reunião com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
CNM discute com o TCU impacto de pisos salariais e cria ponte com municípios filiados
A CNM levou a representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre pisos salariais nos municípios. A confederação também mostrou o Observa Políticas Públicas, uma plataforma que analisa o impacto de políticas públicas federais executadas por municípios filiados.
56 proposições sobre 33 carreiras podem passar de R$ 100 bilhões por ano
O levantamento aponta 56 proposições em análise no Congresso Nacional sobre o piso de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal. A CNM diz que, se aprovadas, esses projetos podem impactar os cofres municipais em mais de R$ 100 bilhões por ano.
A entidade afirmou ainda que três proposições sobre regimes de aposentadorias especiais e outros benefícios podem ter impacto superior a R$ 100 bilhões. Ela também citou projetos de redução da jornada de trabalho que podem elevar as despesas municipais em até R$ 10 bilhões por ano.
Reunião ocorreu na quarta (4) e consultor apresentou números ao TCU
Segundo a CNM, o levantamento foi apresentado pelo consultor Ricardo Hermany, representando o presidente Paulo Ziulkoski. Hermany citou preocupações com projetos chamados de “pautas-bomba”, que criam gastos altos, e falou em trabalhos conjuntos com governança multinível e sustentabilidade financeira.
A CNM também informou que TCU e CNM têm interesse em prosseguir juntos, citando o Acordo de Cooperação Técnica firmado em fevereiro de 2026 para fortalecer a gestão pública municipal no Brasil.
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