A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, pediu ao STF que recalcule a pena e libere a progressão ao regime semiaberto. O pedido foi feito nesta sexta-feira, 1º, após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria.
Depois da derrubada do veto, defesa pede revisão da pena e mudança de regime
A defesa afirmou que o recálculo precisa considerar os efeitos do PL da Dosimetria, mesmo antes da promulgação. Os advogados disseram que não dá mais para reverter o que já foi aprovado pelo Congresso.
Os defensores pediram ao STF uma decisão imediata para que Débora progrida ao regime semiaberto.
Condenação a 14 anos, pena em regime domiciliar e questão do GPS
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre a pena em regime domiciliar.
Ela ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça, em frente à sede do STF, com um batom durante os atos de 8 de janeiro de 2023, que deixaram prejuízos milionários aos cofres públicos.
Os advogados responderam a um questionamento do relator do caso, Alexandre de Moraes, sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica. Os defensores disseram que ela não descumpriu as regras do regime e que o problema ocorreu por falhas técnicas no sistema.
Congresso derruba veto do presidente Lula; revisão ainda exige pedido ao juiz
Na última quinta-feira, 30, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Com a decisão dos parlamentares, a lei deve ser promulgada em breve.
Ainda assim, os defensores destacaram que o efeito não é automático. Eles informaram que os condenados devem pedir a revisão ao juiz do caso, que refará o cálculo de acordo com as novas regras.
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