A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria abriu uma nova discussão sobre a situação de condenados pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O doutor em Direito Constitucional Acácio Miranda diz que a regra pode reduzir penas, mas prevê que a soltura não deve acontecer rápido.
Nova lei pode reduzir penas, mas exige decisão do STF para benefícios
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, Acácio Miranda afirmou que o principal impacto do PL da Dosimetria é a redução das penas para condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Ele citou a retroatividade benéfica, que é a aplicação imediata de normas mais favoráveis ao réu. Miranda disse que o texto aprovado criou mecanismos que tornam obrigatória a manifestação do Supremo Tribunal Federal para conceder benefícios.
Concessão de progressão de regime passa a depender de decisão do Supremo
Segundo o constitucionalista, o PL estabeleceu uma exigência específica: uma decisão do STF para autorizar progressões de regime e benefícios ligados à execução penal. Miranda resumiu a necessidade como “decisão do Supremo”.
Para ele, isso deixa o processo mais burocrático do que o habitual nos casos de retroatividade penal benéfica.
Bolsonaro não deve sair no próximo ano sem mudança no cenário
Miranda disse que a soltura de Bolsonaro com base no PL da Dosimetria no próximo ano “não” é uma possibilidade. Ele citou uma diferença entre “expectativa” política e “perspectiva concreta” jurídica.
O especialista também mencionou “três ou quatro anos minimamente preso” dentro do cenário descrito. Ele citou ainda a possibilidade de uma anistia no futuro, mas destacou que isso foge da discussão específica do PL da Dosimetria.
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