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execução penal

Especialista diz que PL da Dosimetria depende de decisão do STF para reduzir penas

6 de maio de 2026 Por Manchete Online

Derrubada de veto ao PL da Dosimetria pode reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe. Especialista aponta necessidade de decisão do STF.

Categorias Novidades Tags Bolsonaro, direito penal, dosimetria, execução penal, STF
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