A Lei Orçamentária Anual prevê, para 2026, R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias, com parte maior indo para a saúde. Um estudo da CNM relaciona o avanço dessas emendas a distorções no financiamento do SUS.
LOA de 2026 terá R$ 61,8 bilhões em transferências discricionárias com foco na saúde
O estudo foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele usa dados do orçamento e destaca o peso crescente de emendas no Ministério da Saúde.
O levantamento aponta que a definição de beneficiários pelos parlamentares pode fazer a distribuição seguir decisões políticas. O estudo também fala em falta de critérios técnicos.
Emendas na saúde vão de 5% a 17% entre 2016 e 2025; já chegam a R$ 21,5 bilhões
Para 2026, a LOA separa R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares com identificador específico e R$ 11,9 bilhões em despesas de caráter genérico. As emendas citadas incluem individuais, de bancada estadual e de comissão.
Entre 2016 e 2025, a participação das emendas no orçamento do Ministério da Saúde passou de 5% para 17%. O estudo indica que o valor atingiu R$ 21,5 bilhões no último ano.
O estudo também mostra desigualdade entre municípios. Os 20 mais beneficiados concentraram R$ 488 milhões em recursos empenhados, com média de R$ 23,8 milhões por município. O texto diz que foi preciso reunir cerca de 1.000 municípios com menor volume, com média de R$ 488 mil cada, para chegar ao mesmo total.
CNM sugere fundo e Ministério Público pede auditoria e tomada de contas no TCU
A CNM propõe a criação de um Fundo de Equalização e Compensação com 3% das transferências discricionárias, incluindo emendas parlamentares. A proposta quer redistribuir para municípios que receberam pouco ou nenhum recurso no ano anterior, usando indicadores como valor per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure o repasse de emendas parlamentares para a saúde nos municípios. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apresentou representação para auditoria e tomada de contas especial sobre critérios usados nos últimos três anos.
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