A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) defende atualização dos limites do Simples Nacional para manter os pequenos negócios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e pode elevar o teto do MEI.
Faem quer corrigir tabelas do Simples Nacional para acompanhar mudanças nos anos
O presidente da Faem, Felipe Mussalém, diz que a atualização da tabela serve para ajustar a cobrança de tributos à realidade de micro e pequenos negócios.
Ele afirma que os limites atuais não acompanham mudanças econômicas e cita aumento das exigências fiscais e trabalhistas para as empresas. Mussalém também relaciona o tema à geração de empregos.
PLP 108/2021 prevê teto do MEI em R$ 130 mil e abre debate sobre outras faixas
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil a contratar até dois empregados.
Uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta antes do parecer final com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo. Entidades defendem teto do MEI em aproximadamente R$ 144,9 mil anuais, limite de cerca de R$ 869,4 mil para microempresas e faturamento de até R$ 8,69 milhões para empresas de pequeno porte.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a atualização corrige uma defasagem histórica e busca recompor perdas ligadas à inflação. Ele cita que o processo inflacionário “comeu” parte do limite e que o valor precisa ser ajustado.
Debate sobre informalidade e próximos passos na Câmara
Entidades empresariais apontam que a falta de atualização empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da FACESP e da ACSP, diz que o modelo atual dificulta a permanência no regime para empresas que passam a integrar a lógica do novo enquadramento tributário.
O material também lembra que o Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos, reunir impostos em uma única guia e se mantém como principal regime para pequenos negócios no país. Os limites citados no texto, em vigor desde 2018, são: R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
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