O Planalto pediu que ministérios, secretarias e autarquias redobrem os cuidados nas restrições do período de defeso eleitoral, que começou no sábado, 4. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer impedir ações da oposição que usem propaganda irregular em ofensivas judiciais no TSE.
Defeso eleitoral entra em vigor e governo manda reforçar regras em visitas e agendas
O governo orientou os órgãos do governo federal a seguir as regras do defeso eleitoral sem falhas. A orientação inclui cuidados com agendas, visitas institucionais e com o que é divulgado antes do período restrito.
O Planalto recomendou que ministros e secretários evitem entrevistas às vésperas do início do defeso eleitoral. A ideia foi reduzir o risco de a entrevista virar conteúdo veiculado no período em que há restrições.
AGU criou manual e período restrito começa no sábado, 4
A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um manual com normas e pontos de atenção. O documento também inclui orientações sobre publicações nas redes sociais.
O texto do governo liga o alerta à tentativa de evitar brechas para propaganda irregular. A campanha cita a equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como foco de possíveis ofensivas judiciais.
O defeso eleitoral é um ciclo iniciado três meses antes do primeiro turno. Nesse período, agentes e órgãos públicos seguem regras mais rígidas para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Restrições do defeso incluem publicidade institucional e participação em inaugurações
Entre as proibições citadas estão a veiculação de publicidade institucional. Também entram determinadas contratações e movimentações de servidores.
O governo aponta ainda restrições como transferências voluntárias de recursos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
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