O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o governo vai encaminhar até esta quarta-feira (24) uma proposta para aumentar o limite de faturamento do MEI. A análise vai acontecer em uma comissão especial criada na Câmara só para tratar do tema.
Proposta para elevar o teto do MEI entra em comissão especial da Câmara
Hugo Motta se reuniu com integrantes do governo para discutir a medida. Ele afirmou que o objetivo é montar um texto que atenda os microempreendedores sem mexer no equilíbrio fiscal.
A proposta também está no radar do Congresso e do setor produtivo, que acompanha a atualização dos limites anuais do MEI e do Simples Nacional.
PLP 108/2021 prevê teto de R$ 130 mil e limite de contratação de dois empregados
O deputado federal Luiz Carlos Hauly defendeu o aumento do teto do MEI para cerca de R$ 140 mil anuais. Hauly disse que acredita que esse valor deve ser votado.
O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados.
Hoje, os limites de enquadramento são de R$ 81 mil por ano para o MEI, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O setor produtivo diz que esses valores perderam poder de compra com a inflação, o aumento dos custos e a evolução nominal das receitas.
Entidades querem correção para evitar saída do regime simplificado e cobram votação
Alfredo Cotait Neto, ligado à CACB, Facesp e ACSP, disse que a correção é necessária para impedir que empreendedores deixem o regime simplificado. Ele afirmou que, sem atualização, empresas com perfil de pequeno negócio podem migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade.
O texto citado por Cotait Neto inclui a defesa de aprovação do aumento do limite do Simples Nacional para o MEI e para a microempresa. Ele mencionou ainda que valores estão desatualizados desde 2018, citando José Augusto Viana Neto, do PSD.
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