O Instituto Brasileiro de gemas e Metais Preciosos (IBGM) divulgou nota para criticar o PL 3025/23, aprovado em 22 de abril pela Câmara dos Deputados. O instituto diz que o texto cria uma taxa e uma exclusividade que podem mudar o custo do setor.
IBGM diz que taxa sem base técnica e exclusividade à Casa da Moeda trazem impasse
O IBGM afirma que apoia a rastreabilidade do ouro e diz que já lidera projetos de integridade no setor.
Mesmo assim, o instituto repudia os artigos 6º e 7º do PL 3025/23. Segundo o IBGM, a proposta define taxa e regras sem detalhar como o dinheiro será usado e quem vai executar.
Instituto cita R$ 5 mil por quilo e questiona falta de destino dos recursos
O IBGM diz que a proposta estabelece uma taxa de R$ 5 mil por quilo de ouro. O instituto aponta que não há estudo técnico que justifique esse valor.
O IBGM também diz que o texto não informa a destinação dos recursos nem onde eles serão investidos. Para o instituto, sem essas definições, a medida vira um mecanismo de arrecadação.
O instituto ainda afirma ser inadmissível dar exclusividade da rastreabilidade à Casa da Moeda. O IBGM cita que o órgão não teria expertise no setor mineral e diz que isso acontece em detrimento da Agência Nacional de Mineração (ANM).
IBGM destaca atuação no Senado e fala em fiscalização moderna e digital
Em nota, o diretor executivo do IBGM, Ecio Morais, diz: “Não é usual, nem recomendável, que um Projeto de Lei estabeleça valores de taxas ou defina executores exclusivos. Geralmente, esses detalhes cabem à regulamentação posterior feita pelo órgão técnico — no caso, a ANM — para garantir que o sistema seja adaptável e economicamente viável”.
O IBGM informa que atuará no Senado para que a fiscalização seja moderna e digital. O instituto afirma que a intenção é fazer a rastreabilidade cumprir o papel de combater o crime sem inviabilizar a produção legal e os empregos no Brasil.
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