Em 2026, entrou em vigor uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda que beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a arrecadação dos municípios. Especialistas dizem que, sem compensação, serviços como saúde e educação podem ficar comprometidos.
Nova isenção do IR começa em 2026 e preocupa orçamento municipal
O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo federal anunciou ações para compensar a perda e levar valores de volta aos cofres das prefeituras.
Ele diz que não existe garantia de que isso vai ser cumprido e que a execução de serviços básicos para a população pode ser afetada.
Perda pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano e atinge arrecadação e FPM
Cesar Lima cita impacto em serviços do município, como saúde e educação, e menciona que alguns municípios também prestam segurança pública com guardas civis municipais.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, se a compensação não acontecer, a medida pode retirar ao menos R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões vêm da redução da arrecadação própria do Imposto de Renda, e aproximadamente R$ 4,5 bilhões se referem à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Governo restabelece imposto sobre lucros e dividendos, mas especialistas pedem clareza
Segundo o governo federal, em 2026 foi restabelecida a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, a alíquota é de 10% sobre valores que excederem R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, recebidos de cada empresa.
O especialista Dalmo Palmeira diz que os cálculos não são claros e que a legislação prevê responsabilidade da União se a reparação não for cumprida. Ele afirma que não há especificação sobre a origem dos recursos para essa compensação e que, por isso, até o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.
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