O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode mudar a forma de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A decisão volta à pauta depois de anos de suspensão e mexe com a divisão de recursos entre estados e municípios.
Lei de 2012 amplia a partilha e recoloca disputa entre estados
Em discussão está a validade da lei de 2012, que aumentou a divisão das receitas entre estados e municípios. A mudança reduz a concentração histórica em unidades produtoras, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O caso ficou parado desde 2013, com base em uma liminar da ministra Cármen Lúcia. A retomada reacendeu a disputa federativa em torno de bilhões de reais.
STF retoma análise e Alerj aprova manifesto em defesa da liminar
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou na terça-feira (28) um manifesto em defesa da manutenção da liminar que suspendeu os efeitos da lei. O documento foi apoiado por deputados estaduais, prefeitos fluminenses e representantes do setor empresarial durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj.
O manifesto cita o impacto financeiro e afirma que, só em 2025, deixaram de entrar R$ 25 bilhões, enquanto a compensação foi de R$ 11 bilhões.
Audiência de conciliação e propostas associadas às ADIs
O STF convocou para esta terça-feira (5) uma audiência de conciliação conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). A ideia é aproximar estados produtores e não produtores antes do julgamento definitivo.
A discussão envolve as ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao ministro Cristiano Zanin uma proposta com transição de sete anos para adaptação dos estados confrontantes.
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