A Justiça Federal determinou que a União retome, com urgência, as obras do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, no Rio. A decisão fixa prazo de 30 dias e prevê multa diária de R$ 10 mil se a verba não for liberada.
Decisão cobra retomada das obras do Edifício Docas André Rebouças em 30 dias
A ordem da Justiça manda retomar as intervenções no Edifício Docas André Rebouças.
A União tem 30 dias para assinar o contrato e liberar a verba necessária.
Se o prazo não for cumprido, a União pode pagar multa diária de R$ 10 mil.
Bloqueio de recursos do FDD travou o projeto e ameaçou licitação de R$ 77,4 milhões
O avanço do projeto ficou travado depois que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, bloqueou recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação dizendo que o corte poderia causar paralisação e descumprir uma decisão judicial anterior, de 2018.
O MPF também mencionou que o bloqueio poderia afetar a validade de uma licitação de R$ 77,4 milhões, já concluída e homologada. O valor global do projeto pode chegar a R$ 86,2 milhões.
Defesa Civil aponta rachaduras e risco de interdição se obras não saírem do papel
Um laudo da Defesa Civil municipal do Rio anexado ao processo identificou rachaduras e um afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo do edifício no Cais do Valongo.
O parecer técnico aponta que a falta de obras pode piorar os danos estruturais e levar à interdição do galpão.
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