O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, foi enviado nesta terça-feira (7) para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida depende da assinatura do presidente para virar regra no Brasil.
Projeto veta produção e venda de produtos ligados à gavagem
O texto trata de alimentação forçada usada principalmente na produção de foie gras. A gavagem é feita com um tubo metálico inserido da boca até o esôfago, com alimentação acima do normal.
Segundo a Mercy For Animals, as aves recebem diariamente cerca de cinco vezes mais alimento do que o normal até desenvolverem esteatose hepática. A condição pode aumentar o fígado em até dez vezes, e o produto comercializado é esse órgão doente.
CCJ aprovou em abril e organizações pedem sanção presidencial
O Projeto de Lei 90/2020 passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e foi aprovado integralmente em abril. Depois disso, o texto seguiu para a Presidência da República nesta terça-feira (7).
Entre março e abril, parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral do projeto. Após o envio à Presidência, organizações como ABRAESCA, Alianima, AMPARA e Mercy For Animals divulgaram uma carta aberta pedindo a sanção do projeto.
Presidência tem até 15 dias úteis para decidir sobre o PL 90/2020
Na carta, as organizações pedem a sanção do PL considerando sua conformidade com as regras e a jurisprudência da Organização Mundial do Comércio. Elas também citam alinhamento ético com avanços globais em bem-estar animal e afirmam que o foie gras tem impacto econômico de nicho.
As entidades destacam que a presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto.
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