Empresários e parlamentares de Mato Grosso do Sul e da Bahia deram apoio à atualização dos limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pelo PLP 108/2021. A mudança mexe no Simples Nacional, regime que reúne impostos em uma única guia.
Atualização do Simples Nacional mira competitividade e formalização de pequenos negócios
O setor produtivo discute a correção dos limites anuais de faturamento do MEI em meio a um cenário de valores sem atualização desde 2018. Empresários e parlamentares associam a medida a mais competitividade e estímulo à formalização.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AcicGMS), Omar Aukar, disse que a defasagem da tabela penaliza empresários sul-mato-grossenses. Ele citou a atualização como forma de incentivar investimentos e a geração de empregos.
PLP 108/2021 prevê MEI com teto de R$ 130 mil e contratação de até dois empregados
Omar Aukar afirmou que, em Mato Grosso do Sul, micro e pequenas empresas têm papel na geração de empregos e no fortalecimento da economia local. Ele disse que parte do aumento de faturamento acontece por inflação e custos operacionais, e que a carga tributária fica mais pesada quando o limite não acompanha os preços.
O empresário, advogado tributarista e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo de Mato Grosso do Sul, Roberto Oshiro, falou que a defasagem dificulta a atividade dos pequenos. Segundo ele, despesas como energia, combustíveis e insumos fazem empreendedores ultrapassarem limites sem crescimento real da renda.
O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. Oshiro afirmou que a medida criaria milhões de novos empregos formais sem gasto de dinheiro público.
Comissão especial avança no debate e foco fica nos impactos para o pequeno empreendedor
O regime de urgência do PLP 108/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Ainda assim, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes do parecer.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) disse que a comissão especial deve aprofundar o debate sobre impactos da medida para pequenos empreendedores e que a proposta tem condições de avançar no Congresso Nacional.
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