Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no Brasil até o STF se manifestar sobre questionamentos ao texto. A decisão foi tomada neste sábado e vale enquanto o Supremo julga o caso.
Ministro Alexandre de Moraes manda suspender a Lei da Dosimetria até a decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações que questionam a Lei da Dosimetria no STF.
Na decisão, ele suspendeu a aplicação da lei até a Corte julgar os questionamentos.
Entenda o que motivou a suspensão e quais ações estão na pauta do plenário
Na decisão, Moraes citou duas ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Ele disse que essas ações devem ser julgadas pelo plenário do Supremo.
Moraes também mencionou que a interposição de ação direta de inconstitucionalidade e a pendência de julgamento em controle concentrado criam um fato processual novo que pode afetar o julgamento dos pedidos feitos pela Defesa.
Após veto derrubado no Congresso, STF recebe questionamento e execução penal segue nos termos
Na semana passada, o Congresso aprovou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.
A federação formada por Psol e Rede e a Associação Brasileira de Imprensa acionaram o STF para questionar a lei.
Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei por segurança jurídica, até o STF definir a controvérsia, com prosseguimento regular da execução penal nos exatos termos, conforme transitado em julgado.
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