O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou nesta quinta-feira (07) um acordo com o estado do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para ampliar o controle sobre a dragagem e o descarte marítimo de sedimentos na Baía de Guanabara. A medida mira mais rigor e mais transparência ao longo de todo o trajeto do material removido.
Transparência por plataforma pública para acompanhar a dragagem
O acordo prevê a criação e a operação de uma plataforma pública de transparência por 24 meses. O sistema pode ser prorrogado.
A plataforma vai permitir o acompanhamento sistemático, contínuo e simplificado das atividades de dragagem e da disposição oceânica. O destino é o “Ponto F”, área localizada a 15 km ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, em Niterói.
Rastreamento reduz risco de descarte irregular e abre canais para denúncias
Com tecnologias de monitoramento e rastreamento do transporte, o acordo busca reduzir riscos de lançamento irregular do material dragado ao longo do trajeto. A proposta inclui evitar que os sedimentos cheguem a áreas ecologicamente sensíveis, como as Ilhas Cagarras e praias frequentadas por banhistas.
A sociedade civil vai ter acesso a painéis simplificados e a canais diretos para enviar denúncias e sugestões. O documento também foi submetido à 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ para homologação.
Acordo nasce de ação civil pública após possível falha no licenciamento
O acordo decorre de uma ação civil pública movida pelo MPRJ. A ação foi aberta depois da identificação de possíveis irregularidades no licenciamento e na execução das operações de dragagem e descarte.
Com a homologação na 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ, o plano de transparência e acompanhamento fica no centro do controle das atividades previstas.
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