O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas de reparo naval e o administrador responsável à Justiça Federal por operação ilegal na Baía de Guanabara e descarte irregular de resíduos. A ação mira danos ambientais ligados ao funcionamento do estaleiro por sete anos.
Denúncia pede dinheiro para reparar danos ambientais na Baía de Guanabara
O MPF pediu que as empresas paguem R$ 1,4 milhão para reparação dos danos ambientais. O valor corresponde a 50% do rendimento obtido com a exploração comercial da área durante os sete anos em que o estaleiro teria funcionado de forma irregular.
A denúncia cita a atuação de um estaleiro na região sem licença ambiental, com resíduos que atingiam as águas da baía.
Selano Trade e PSA operaram sem licença entre 2018 e 2025; investigação começou em fevereiro de 2025
O MPF apontou as empresas Selano Trade Reparos Navais Ltda. e PSA Reparos Navais Ltda. O período citado vai de 2018 a 2025, sem licença ambiental.
Segundo a denúncia, a investigação começou após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), em fevereiro de 2025.
O texto descreve irregularidades na gestão e no descarte dos resíduos, como óleos armazenados de forma inadequada, cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno, pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio usados na soldagem, além de resíduos perigosos perto de contêineres e das margens da Baía de Guanabara.
Administrador admitiu operação sem licença e MPF afirma responsabilidade criminal
Em depoimento ao MPF, o administrador admitiu que o estaleiro operava sem licença ambiental e disse que enfrentava dificuldades ligadas à situação da área onde o empreendimento funcionava.
O MPF também afirma que as empresas respondem criminalmente, com base na decisão do representante legal e em benefício direto das pessoas jurídicas.
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