O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública e pediu bloqueio de bens de uma empresa de voo panorâmico após a queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista, em 8 de agosto. O caso inclui morte do piloto e de três turistas colombianas e também incêndio em área de Mata Atlântica.
Ação do MPF mira bloqueio de bens, recuperação da área e indenização por danos coletivos
Na ação, o MPF pede o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus até o limite de R$ 10 milhões.
O órgão também pede a recuperação integral da área degradada e a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais.
Decisão da 26ª Vara Federal bloqueia bens e cobra Plano de Recuperação de Área Degradada
Em decisão da última quinta-feira (15), a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu parcialmente os pedidos. A decisão determinou a indisponibilidade de bens da empresa, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias.
A Justiça fixou prazo de 30 dias para a companhia e seu sócio-administrador elaborem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O pedido de indenização segue em análise no andamento do processo.
Anac apontou falhas e Justiça usa laudos e provas do caso para embasar os pedidos
O relatório da Anac citou falhas graves na gestão da segurança operacional, como problemas no controle da fadiga dos tripulantes e inconsistências nos registros de manutenção aeronáutica.
Segundo a agência, ela determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves da frota.
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