Quase nove anos depois de um afundamento de solo destruir dezenas de casas na BR-040, em Petrópolis, o MPF pediu à Justiça Federal a revisão do laudo pericial que define as indenizações das vítimas. A medida mira valores e medições do estudo usado no caso.
MPF quer corrigir cálculo de indenização após desastre na comunidade do Contorno
O episódio aconteceu em novembro de 2017, na comunidade do Contorno. Uma cratera se formou perto de um trecho da região onde era construído um túnel.
A obra era feita por um consórcio ligado à antiga concessionária da rodovia, a Concer. A Concer foi condenada pelo caso.
Manifestação aponta distorções entre laudo judicial e levantamentos feitos em 2018
O pedido do MPF cita supostas distorções no cálculo dos prejuízos causados pelo desastre. Um estudo do MPF identificou diferenças entre as análises da Justiça e os levantamentos feitos pela Concer em 2018.
Segundo o MPF, oito propriedades receberam avaliações judiciais com valores menores do que os propostos pela Concer na época do acidente. A fiscalização também apontou erros em metragens e medições, com dez residências tendo o tamanho registrado menor do que o cálculo inicial da concessionária.
Outras treze avaliações, de acordo com a manifestação, omitiram o tamanho do lote no laudo.
Perícia só ocorreu em 2024 e pedido inclui uso de documentos antigos
O MPF diz que a perícia em Petrópolis só aconteceu em 2024, quase sete anos após o episódio. A demora considerou o estado atual dos imóveis, degradados pelo tempo e pelo abandono forçado por causa da interdição da Defesa Civil.
A manifestação também pede a inclusão de documentos feitos logo após a tragédia, como vistorias cautelares, fotografias e laudos da Concer. Em audiência de fevereiro deste ano, a perita confirmou a viabilidade de incorporar esses registros ao estudo atual, com autorização judicial para ajustar parâmetros sem mudar o método de cálculo do valor do patrimônio.
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